Davi Fernandes
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o risco de não cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. A decisão foi tomada devido a projeções superestimadas de receitas, especialmente relacionadas às negociações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O TCU destacou que a arrecadação com o voto de desempate no Carf até agosto foi de apenas R$ 83,3 milhões, muito abaixo dos R$ 37,7 bilhões esperados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a distribuição de dividendos da Petrobras e do BNDES pode ser ampliada para ajudar a cumprir a meta fiscal, sem prejudicar investimentos. Haddad também mencionou que reformas estruturantes poderiam reduzir renúncias de receita entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões em 2024. No entanto, detalhes sobre como esses incrementos serão realizados ainda não foram divulgados.
O alerta do TCU será enviado a tempo do 4º relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento, que será encaminhado ao Congresso na sexta-feira (20). Esse relatório indicará se será necessário um congelamento adicional de despesas para evitar o estouro do teto de gastos e da meta fiscal. Especialistas apontam que pode ser necessário um bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões.
O governo Lula já revisou duas vezes a estimativa de receita com os julgamentos do Carf. Inicialmente prevista em R$ 54,7 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2024, a receita foi reduzida para R$ 49,6 bilhões no 2º bimestre e para R$ 37,7 bilhões no 3º bimestre. A arrecadação efetiva até agosto foi de apenas 0,22% do montante esperado.
O relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a arrecadação tardia dificulta a estimativa precisa das receitas. Ele também mencionou que a taxa de adesão ao parcelamento pelas empresas, prevista em 90%, pode ser otimista. Se essa taxa fosse de 75%, a arrecadação esperada poderia cair até 15%.
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