Thais Guimarães
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. O novo dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
A Lei 14.912/2024 inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, sobretudo o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
O texto sancionado teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovada em junho pelo Senado, com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A regra definida pela nova lei vale para União, estados, Distrito Federal e municípios.
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