Davi Fernandes
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a aposentadoria vitalícia conhecida como "verba de representação". O pedido surge após o benefício ter sido negado administrativamente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em 2019. Cida Borghetti, que governou o estado por apenas oito meses, defende o direito ao benefício, argumentando que busca o mesmo tratamento assegurado pelo STF a outros ex-governadores.
Cida Borghetti, de 59 anos, assumiu o governo do Paraná em abril de 2018, após a renúncia de Beto Richa (PSDB) para concorrer ao Senado. Ela tentou se reeleger no mesmo ano, mas foi derrotada por Ratinho Junior, que venceu no primeiro turno.
O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que extinguiu o benefício para novos ex-governadores. A decisão, contudo, não afetou aqueles que já recebiam a verba. Atualmente, a pensão de aproximadamente R$ 40 mil mensais é paga a sete ex-governadores do Paraná: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos.
Porém, em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão. O relator da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, justificou a decisão afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas por pessoas idosas que não possuem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.
Entre os beneficiados, dois, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, morreram em 2021. Em contraste, o pedido de aposentadoria especial do ex-governador Roberto Requião (PMN) foi negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.
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