Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC Antidrogas, que criminaliza qualquer tipo de posse ou porte de drogas. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu 47 votos a favor e 17 contrários. Agora, uma comissão especial será criada para analisar a PEC.
O texto antidrogas é relatado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que deu parecer favorável ao relatório do Senado. Salles espera que o texto seja aprovado pela Câmara até o fim deste mês. A proposta começou a tramitar no Congresso em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A sessão na CCJ foi marcada por embates entre ativistas favoráveis ao uso da maconha e deputados de oposição. O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) acusou os ativistas de sustentar o crime organizado no Brasil. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a PEC e defendeu a discussão sobre a descriminalização das drogas.
Salles argumentou em seu relatório que o uso de qualquer tipo de droga é a porta de entrada para o vício em outras substâncias ilícitas mais prejudiciais à saúde. Ele também destacou que quem financia o tráfico de drogas são os usuários e criticou a impunidade de usuários de drogas de classes mais altas.
A PEC Antidrogas foi aprovada pelo Senado em 16 de abril e relatada pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB). O texto do Senado propõe alternativas de prestação de serviços à comunidade para usuários de entorpecentes, em vez de encarceramento. A decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante continua nas mãos da autoridade policial e judicial.
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