STF extingue pena de Zé Dirceu por corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, nesta terça-feira (21), a pena do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. A tese teve apoio da maioria dos ministros da Corte Suprema.

Segundo a defesa do ex-ministro, quando a sentença foi publicada, em março de 2017, ela já estava prescrita, isso porque o crime foi cometido em 2009, mas só teve a denúncia recebida sete anos depois, em junho de 2016.

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Na época da condenação, José Dirceu também tinha mais de 70 anos, ou seja, o prazo da prescrição caiu pela metade. Diante do exposto, os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Ricardo Lewandowski (antes da aposentadoria) votaram a favor da extinção da pena de José Dirceu.

Nesse caso, o relator do processo, Edson Fachin, e a ministra Carmén Lúcia, foram votos vencidos.

O crime

No âmbito da Operação Lava Jato foi constatado que José Dirceu tinha recebido propina através de um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, que na época fornecia tubos para a petrolífera. O ex-ministro da Casa Civil está em liberdade desde 2018, após a Segunda Turma do STF conceder habeas corpus.

Mensalão

Não foi apenas no superfaturamento entre empresa e estatal que José Dirceu foi investigado. Em 2013, ele foi preso por ser um dos envolvidos no Mensalão. Ele, que é considerado um dos principais aliados do presidente Lula (PT), foi detido preventivamente outras três vezes pela Lava Jato.

Situação atual

José Dirceu agora recorre em mais um processo que ainda lhe impede de ter os direitos políticos reestabelecidos. Esse caso em questão é outra condenação da Lava Jato, em que ele responde por receber propina da Engevix. O recurso está sob análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).