Rauena Pinheiro
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Flavinha Souza, relator das duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou contra a perda do mandato do parlamentar nesta segunda-feira (01). A sessão foi suspensa após pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (03).
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acusam o senador paranaense de abuso de poder econômico nas eleições, pois, segundo as legendas, em 2022, meses anteriores à eleição, ele realizou uma pré-campanha à Presidência em que gastou mais de R$ 2 milhões.
Com essa pré-campanha, as siglas afirmaram que Sergio Moro obteve vantagem indevida na disputa pelo Senado, pois conseguiu mais visibilidade do que os concorrentes. Para o desembargador Luciano Carrasco, as acusações não procedem e o senador deve permanecer no cargo.
O relator afirmou que não houve gasto excessivo durante o período de pré-campanha, ou seja, Sergio Moro não excedeu o teto de gastos. Para o desembargador, as provas apresentadas pelo PL e PT ao longo do processo são “frágeis”. Ainda conforme Luciano Carrasco, as despesas de eventos realizados em outros estados durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao senado pelas legendas que protocolaram a Aije.
Ainda assim, o relator relembrou que a figura do senador já era conhecida antes mesmo da pré-campanha. “Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática da Operação Lava Jato”, destacou o desembargador Luciano Carrasco.
Ele ainda atestou, enquanto fundamentava seu voto, que os gastos de Moro com segurança são justificáveis, visto que o senador paranaense e ex-juiz já chegou a ser ameaçado por facções criminosas.
O que diz a Aije
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV), acusam Sergio Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, por suposto abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Conforme a primeira ação, a chapa usufruiu da exposição e pré-campanha à Presidência da República para obter vantagem eleitoral. “Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, apontou o processo.
Na segunda Aije, Moro é acusado de usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras, para construção da imagem da sua pré-candidatura para presidente.
O que diz Moro
Em depoimento no mês de dezembro, Sergio Moro afirmou que não obteve vantagem eleitoral e negou a acusação de que teria obtido vantagem em relação aos outros candidatos pela realização da pré-campanha à presidência. O senador reforçou ainda que os gastos foram totalmente lícitos, e foram declarados junto à Justiça Eleitoral.
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