Izabella Furtado
Integrantes da oposição irão protocolar, nesta terça-feira (22), um novo pedido de impeachment contra o presidente Lula, por suspeita de execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso Nacional.
De acordo com o autor do pedido, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o governo federal teria desrespeitado normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público, sem que os valores estivessem previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O programa “Pé-de-Meia” destina-se a fornecer um incentivo financeiro a estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo defende que a iniciativa visa combater a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade. No entando, o deputado argumenta que a Lei que criou o programa exige que os recursos sejam submetidos ao Congresso anualmente, e afirma que os pagamentos foram realizados sem essa inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme Rodolfo Nogueira, os pagamentos do programa foram iniciados em março, apesar de um trecho da legislação que exigia a inclusão dos valores ter sido vetado pelo petista, com o veto posteriormente derrubado pelo Congresso. Rodolfo considera que essa situação configura uma violação das normas orçamentárias e da moralidade administrativa.
O processo de impeachment é regulado pela Lei dos Crimes de Responsabilidade. A admissibilidade do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, enquanto o julgamento é de responsabilidade do Senado Federal. O presidente da Câmara tem a autoridade para arquivar o pedido ou determinar a abertura do processo, o que poderá influenciar a dinâmica política do governo Lula nos próximos meses.
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