Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e no YouTube.
Na decisão, proferida na terça-feira (24), o ministro estabeleceu que Nikolas Ferreira deve se abster de publicar, promover ou replicar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Alexandre de Moraes autorizou a reativação das contas, mas manteve a ordem de remoção de algumas publicações feitas pelo deputado eleito.
“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, ressaltou Alexandre de Moraes.
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