O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação de R$ 15,2 milhões para contratar 93 seguranças privados que atuarão em Brasília durante um ano. Cada profissional portará uma pistola calibre 380 semi-automática, além de um colete balístico e uma lanterna holofote 25 LED recarregável.
De acordo com o documento do STF sobre segurança obtido pela Revista Oeste, será dever do segurança privado “apoiar agentes de polícia judicial e profissionais do círculo de proteção da autoridade, em caso de necessidade, acatando as determinações deles”. Além disso, os seguranças terão de acompanhar a “autoridade e seus familiares” em deslocamentos e eventos externos, inclusive conduzindo veículos, sempre que solicitado, “devendo manter a discrição”.
O STF exige ainda dos novos profissionais atuação com “urbanidade e educação, tratando a todos com respeito, procurando, quando solicitado, atender ao público e aos servidores com atenção e presteza, não permanecer em grupos conversando com visitantes, colegas ou funcionários, durante o expediente”.
Em outubro, a Corte acatou um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) e formou maioria para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição de armas de fogo e munição por parte da população. Ao votar, o ministro Luiz Edson Fachin entendeu que a posse de arma de fogo só pode ser autorizada “às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais”.
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