A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta, 27, ordens judiciais expedidas pelo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao ‘gabinete do ódio’ e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de ‘notícias falsas’ e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Entre os alvos de buscas estão:
-Allan dos Santos – sócio do site conservador Terça Livre é um dos principais blogueiros alinhados com o bolsonarismo;
-Sara Winter – ativista bolsonarista, alvo de ação civil pública por ‘milícia armada’ acampada em Brasília, conhecida como ‘300 do Brasil’;
-Winston Rodrigues Lima – capitão da reserva da Marinha e youtuber do Canal ‘100% Bolsonaro’ Cafezinho com Pimenta;
-Paulo Gonçalves Bezerra
-Reynaldo Bianchi Junior – youtuber e humorista
-Roberto Jefferson Monteiro Francisco – presidente do PTB
-Luciano Hang – empresário bolsonarista dono das lojas Havan
-Bernardo Pires Kuster – youtuber apoiador do governo Bosonaro, já citado por Olavo de Carvalho
-Marcelo Stachin – ativista bolsonarista em Mato Grosso
-Eduardo Fabres Portella
-Edgard Gomes Corona – dono da rede de academia Bio Ritmo e Smartfit
-Edson Pires Salomão
-Enzo Leonardo Suzi Momenti
-Marcos Dominguez Bellizia
-Otavio Oscar Fakhoury
-Rafael Moreno
-Rodrigo Barbosa Ribeiro
Alexandre ainda determinou que seis deputados federais e dois estaduais sejam ouvidos em até dez dias no âmbito da investigação. São eles:
-Beatriz Kicis (PSL- DF)
-Carla Zambelli (PSL-SP)
-Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ)
-Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR)
-Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG)
-Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
-Douglas Garcia Bispo dos Santos (deputado estadual em São Paulo – PSL)
-Gil Diniz (deputado estadual em São Paulo – PSL)
Garcia disse à reportagem que os agentes da PF estiveram em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e apreenderam computadores. O deputado diz que as buscas são ‘lamentáveis’ e alega imunidade parlamentar. A ativista Sara Winter confirmou ser alvo da operação por meio do Twitter e disse que seu celular e seu computador foram apreendidos. Na publicação, compartilhou mandado de busca com a indicação de que ela deverá ser ouvida em até 10 dias pela PF e chamou Alexandre de Moraes de ‘covarde’.
O inquérito 4.781 foi aberto no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.
Como os repórteres Rafael Moraes Moura e Felipe Frazão mostraram, doze perfis com prática sistemática de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais já foram mapeados pelo inquérito. O Estado também revelou que o inquérito do Supremo já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um “bombardeio” virtual contra ministros do tribunal. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público.
No âmbito de tal inquérito, Alexandre cobrou nesta terça, 27, explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.
Antes, a decisão mais recente do ministro no âmbito da investigação foi no sentido de blindar os delegados do inquérito das fake news, impedindo que eles sejam trocados em meio à mudança de comando da Polícia Federal. Os mesmos delegados estão conduzindo as investigações dos atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. O presidente Jair Bolsonaro participou da manifestação em Brasília, quando atacou a “velha política” e avisou que não quer “negociar nada”.
O inquérito
Desde quando foi aberto, o inquérito das fake news sofreu forte oposição do Ministério Público Federal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou pelo arquivamento do caso de imediato. Senadores reclamaram e puseram essa investigação na lista de justificativas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que ainda não saiu do papel.
Foram protocolados pedidos no Supremo para que a legalidade do inquérito seja discutida em julgamento do plenário. Os autores foram o partido Rede Sustentabilidade e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação, o que vem sendo negado pelo relator.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.
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