Comissão da Câmara Federal aprova proposta sobre o furto de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Martins (PSB) em relação ao projeto de lei de nº 8652/17, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados aos furtos de energia, conhecidos popularmente como “gato”.

O projeto original foi apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), mas quando passou pela Comissão de Defesa do Consumidor, foi elaborado um substitutivo do deputado Rodrigo Martins, que fez alterações no projeto original. Ao ser analisado na Comissão de Minas e Energia o substitutivo também foi aprovado.

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• Foto: Divulgação/AscomDeputado Rodrigo Martins

O objetivo do projeto é que as concessionárias de energia elétrica não repassem os prejuízos aos consumidores em decorrência do furto de energia ocasionado por outras pessoas, o que é uma prática que acontece atualmente, já que existe uma portaria do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite que o custo provocado pelo furto de energia seja repassado aos consumidores.

Agora a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser encaminhada para votação no plenário.