TRF2 nega recurso e Cristiane Brasil não pode tomar posse

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, por meio de decisão do juiz Vladimir Santos Vitovsky, negou recurso para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.

A posse da nova ministra estava prevista para acontecer na terça-feira (09), mas uma ação popular foi movida após a revelação de que a deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista. O juiz manteve decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu provisoriamente a posse da deputada.

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Segundo informações do G1, a deputada vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para tentar reverter essa decisão. O TRF2 já havia indeferido um recurso da AGU, que também pedia a suspensão dessa liminar.

• Foto: Facebook/Cristiane BrasilCristiane Brasil

As dívidas trabalhistas

Cristiane possui dois processos na área trabalhista, com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um dos processos, ela foi condenada a pagar em 2016 uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil, mas como parte do valor não foi pago, o nome dela foi incluído no BNDT.

A sentença foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e confirmada em segunda instância. Segundo informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a ministra só poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho sobre o valor da indenização que ainda pode ser alterado.

De acordo com a sentença, o funcionário Fernando Fernandes não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou Cristiane Brasil em primeira instância.

Fernando Fernandes argumentou que trabalhou exclusivamente para Cristiane Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014, em horário que ia das 6h30 às 22h. Ele declarou que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

Um processo mais recente foi registrado em 2017, pelo motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira. Neste caso, a então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho. Foi uma funcionária de Cristiane, Vera Lúcia de Azevedo, que fez os pagamentos.