Fies terá 100 mil vagas a juro zero para alunos de baixa renda

O ministro da educação, Mendonça Filho anunciou nesta quinta-feira (06), que no próximo ano o governo ai oferecer 100 mil vagas para o Financiamento Estudantil (Fies) a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07).

De acordo com informações do G1, o programa foi reformulado e passará a vigorar em três modalidades diferentes. A primeira modalidade é voltada para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos e vai funcionar como um fundo garantidor de recursos da União. Pelas regras, o aluno vai começar a pagar as prestações com parcelas de no máximo 10% da renda mensal. A previsão é de oferecer 100 mil vagas e não haverá nenhuma taxa de juro.

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A segunda modalidade é voltada para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Neste caso, serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”. A taxa de juros é de 3%.

• Foto: Ronaldo Nascimento/Futura Press/Estadão ConteúdoMendonça Filho

A terceira modalidade também é voltada para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o MEC, o risco de crédito também será dos bancos. A previsão é de ofertar 60 mil vagas.

Segundo o governo, a medida é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Para o ministro da Educação, o antigo Fies funcionava “sem controle” e de forma “imprevisível”, com ônus apenas para o Tesouro.

O ministro disse ainda que as mudanças são necessárias e vão trazer mais garantia para o governo. “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a gente defina claramente as prioridades para os mais pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando se trata de política pública”, afirmou.