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Decreto libera atuação das Forças Armadas em presídios

O decreto foi publicado nesta quarta-feira (18), no “Diário Oficial da União”.

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite que as Forças Armadas façam operações de segurança em presídios por um período de 12 meses. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (18), no “Diário Oficial da União”.

O documento diz que as ações visam a "detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos". Além disso, ele também determina que o ministro da Defesa edite normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. De acordo com o G1, cabe ao governador de cada estado concordar com as operações.


  • Foto: Andressa Anholete/Framephoto/Estadão ConteúdoO ministro da Defesa, Raul JugmannO ministro da Defesa, Raul Jugmann

O ministro da Defesa, Raul Jugmann, explicou que não haverá contato direito entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios e que as varreduras serão realizadas “de surpresa”. "As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários", afirmou. "A previsão inicial é em torno de mil homens e cerca de 30 equipes. Como atuamos a partir de demanda, esse número pode vir a crescer", concluiu Jungmann.

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