O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que ex-presidentes da República podem manter presentes de caráter pessoal, como joias e relógios. Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas, avaliadas em R$ 5 milhões, que recebeu durante seu mandato.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) interpelarem o tribunal sobre o caso de um relógio Cartier, no valor de R$ 60 mil, recebido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. O relógio e outros presentes haviam sido investigados em operações da Lava Jato, mas a decisão do TCU apontou que não há base legal para tratá-los como bens públicos.
O tribunal afirmou que, até que uma legislação específica seja criada, não é possível considerar presentes recebidos por presidentes da República como parte do patrimônio público. “Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos”, destacou o TCU.
Bolsonaro planeja leiloar as joias
Com a decisão do TCU, Jair Bolsonaro declarou que pretende leiloar as joias recebidas da Arábia Saudita. O valor arrecadado será destinado à Santa Casa de Juiz de Fora, hospital onde Bolsonaro foi atendido após o atentado de 2018. Em entrevista, ele afirmou: “quero leiloar, e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”.
A decisão do tribunal também possibilita que a defesa de Bolsonaro solicite o arquivamento do inquérito sobre as joias sauditas, alegando a regularização da posse desses itens.
Isenção para Lula
Além disso, a decisão do TCU isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de questionamentos legais sobre presentes recebidos durante seus mandatos. O tribunal reforçou que, enquanto não houver uma regulamentação específica, presentes recebidos por presidentes não podem ser considerados bens públicos, o que resultou no arquivamento de investigações sobre presentes recebidos por Lula no âmbito da Lava Jato.