Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria para validar a decisão do ministro Flávio Dino , que homologou o plano de trabalho para dar mais transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual, e os votos podem ser registrados no sistema até o dia 5 de março. Os ministros que votaram a favor foram: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, confirmando o acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo. Dino homologou o documento apresentado pelos dois Poderes na última quarta-feira (26).
A expectativa é que haja consenso entre os ministros. Para Dino, a aprovação reforça a liberação das emendas parlamentares tanto para o Orçamento deste ano quanto para exercícios anteriores.