Na quinta-feira (27), a Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Ajufe ) divulgou uma nota criticando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, que aprovou um projeto de lei para impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país. A entidade também se posicionou contra a classificação, feita pelo Departamento de Estado americano, de que o bloqueio de redes sociais sediadas nos EUA por ordem do STF configura "censura".
No comunicado, a Ajufe ressaltou que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) tem um "papel essencial" na defesa do Estado Democrático de Direito e afirmou que a soberania nacional e a independência do Judiciário são "pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada". A associação também destacou que as relações democráticas devem se basear no respeito à magistratura brasileira e ao STF, garantindo sua autonomia e segurança no exercício de suas funções institucionais.
"Esse processo, no entanto, passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização da magistratura brasileira e do Supremo Tribunal Federal, garantindo os meios necessários para cumprirem suas atribuições constitucionais com independência e segurança", pontuou a Ajufe.
Pressão contra Moraes
A manifestação ocorre após o Departamento de Estado dos EUA criticar as sanções impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a empresas americanas, incluindo bloqueios de redes sociais e aplicação de multas. Em resposta, Moraes afirmou, durante sessão no STF nesta quinta-feira (27), que é fundamental reafirmar o compromisso com a democracia, os direitos humanos e a soberania brasileira. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, declarou.
Na quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei que visa barrar a entrada de Moraes no país, sob a justificativa de que suas decisões impactam empresas americanas, como a plataforma X. A medida ainda precisa ser votada em plenário.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também se pronunciou, expressando "surpresa" com as críticas dos EUA e reforçando que não aceita a politização de decisões judiciais. A manifestação ocorre em meio à polêmica sobre o bloqueio da rede social Rumble, determinado por Moraes na última sexta-feira (21).