Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/17, que tem como objetivo punir escolas que se recusarem a matricular alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo aqueles com deficiência. O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT), agora segue para análise no Senado.

A proposta busca combater a prática de recusa de matrícula sem justificativa, que, segundo o autor, tem sido observada em diversas instituições de ensino, principalmente em relação aos alunos com deficiência. Salomão destacou que muitas escolas ainda praticam essa recusa devido ao "preconceito", o que limita o acesso à educação para todos.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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Em sua justificativa, o deputado afirmou que em caso de recusa de matrícula, as instituições de ensino terão que apresentar, por escrito, os motivos dessa recusa. A relatora da proposta, deputada Adriana Accorsi (PT), incluiu um dispositivo que regulamenta as sanções, as quais deverão ser aplicadas de maneira gradual. Ela ainda sugeriu que outras medidas poderiam ser adotadas caso necessário.As punições previstas no projeto variam de advertências a sanções mais severas, como a suspensão temporária da admissão de novos alunos, e até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da escola.

"Algumas escolas alegam não ter condições ideais para receber alunos com deficiência ou afirmam que já cumpriram a cota de matrículas para esse público. A medida aprovada vai contribuir para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País", declarou a deputada.

A deputada Laura Carneiro (PSD) defendeu a proposta, enfatizando que ela apenas assegura o direito à educação. "As crianças simplesmente não podem ser impedidas de estudar em determinada escola", afirmou.Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol) lamentou as resistências a essa medida e ressaltou que, muitas vezes, a recusa de matrícula é motivada por preconceito. "Há recusas em relação a alunos e alunas por razões ocultas de segregação, preconceito, discriminação por cor da pele, eventual deficiência física", destacou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também se posicionou a favor do projeto, lembrando o sofrimento de pais que enfrentam a recusa de matrícula, especialmente em escolas privadas. "Isso acontece na rede privada sim. É um problema muito presente", afirmou, referindo-se à sua experiência como pai de uma adolescente com síndrome de Down.

Embora o projeto tenha sido amplamente apoiado, também houve críticas à medida. O deputado Carlos Jordy (PL) argumentou que a proposta interfere indevidamente na liberdade das escolas privadas, que, segundo ele, têm o direito de não aceitar determinados alunos, especialmente aqueles com histórico de problemas em outras instituições. "Às vezes é um aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas, é direito da escola não aceitar esse aluno", afirmou.

A deputada Soraya Santos (PL) considerou o projeto inconstitucional, alegando que ele violaria o direito de livre iniciativa das escolas particulares. "É a gente legislando para, cada vez mais, diminuir aquele que gera emprego e ficar refém do sistema público", disse.

O deputado Gilson Daniel (Pode) também criticou a proposta, alegando que o texto não prevê ampla defesa para as escolas, o que prejudicaria principalmente as instituições de menor porte. Já o deputado Gilson Marques (Novo) questionou a viabilidade da proposta, argumentando que algumas escolas não têm estrutura para atender alunos com determinadas deficiências, como no caso de crianças com autismo. "São crianças que não podem, inclusive por recomendação médica, estar em ambiente escolar sob pena de ser ruim para elas e para os demais alunos", afirmou.

Agora que o Projeto de Lei 9133/17 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele segue para análise no Senado, onde poderá ser modificado ou, caso aprovado, será sancionado pelo presidente da República.