O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Solidariedade e suspendeu o processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Flávio Costa, amigo pessoal e advogado do governador Carlos Brandão (PSB), teve sua nomeação aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle em votação secreta na última sexta-feira (7). A decisão que interrompe o processo foi tomada na manhã dessa segunda-feira (10) e terá validade por cinco dias.
O Solidariedade contestou judicialmente o sigilo da tramitação, alegando que a falta de transparência prejudicava tanto os parlamentares quanto a população, já que as credenciais de Costa não haviam sido divulgadas. O STF acatou a argumentação e considerou o questionamento válido.
Na decisão, Dino destacou uma "notável discrepância" entre os modelos estadual e federal de indicação para Tribunais de Contas. Além disso, determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão entregue a ata e os registros da sessão da comissão.
Até que a Assembleia se manifeste e a documentação seja analisada, o processo parlamentar para a vaga no TCE permanecerá suspenso. A medida segue o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), visando evitar possíveis nulidades ou sanções legais.
O ministro também mencionou as "sucessivas mudanças" no regimento interno da Assembleia sobre a indicação de conselheiros ao TCE, apontando que essas alterações dificultaram a análise judicial do caso.