O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação , implementado pelo Governo Lula (PT). A decisão foi tomada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (22).
Segundo o TCU, a principal irregularidade detectada no programa do Governo Federal foi o fato de parte dos recursos utilizados não estarem previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
Os valores que não passaram pelo processo orçamentário adequado são oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e totalizam R$ 6 bilhões.
“Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária”, diz a nota do TCU.
A Corte de Contas também ressaltou que é importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual.
Pé-de-Meia
O programa instituído em 2023 pelo MEC funciona como uma poupança para alunos da rede pública. Os valores podem chegar a R$ 9.200,00 durante dodo o ensino médio, desde que o estudante comprove matrícula e frequência.