O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que a nova instrução normativa da Receita Federal , que amplia a fiscalização de transferências realizadas por Pix, não trará impacto significativo para pequenos negócios e a classe média. Segundo ele, a medida é uma atualização de regras já existentes desde 2015 e eleva os limites de movimentações que precisam ser reportadas ao Fisco.
Conforme Haddad, os valores que exigem notificação à Receita Federal aumentaram de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para empresas. Essa mudança, segundo o ministro, vai reduzir o volume de dados enviados à Receita.
“O que nós fizemos foi incluir outras instituições de pagamento [como fintechs] na obrigação de informar movimentação financeira à Receita e aumentar os valores para R$ 5 mil e R$ 15 mil, dependendo do caso. O volume de informações que chegará à Receita Federal vai cair”, afirmou Haddad em entrevista ao UOL.
A nova norma inclui transferências feitas por Pix, TED e outros meios de pagamento, além de ampliar a obrigação de reporte para empresas como fintechs, operadoras de carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios. Antes, apenas os bancos eram obrigados a enviar essas informações.