O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu um prazo de 30 dias para o Ministério da Educação, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentarem normas ou orientações sobre a aplicação e a prestação de contas de emendas parlamentares nas universidades e nas respectivas fundações de apoio. O despacho foi assinado neste domingo (12).
Na decisão, Dino destaca que há indícios de que essas fundações têm sido usadas como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares. “Há relatos nos autos de que tais fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.
O relatório da CGU revelou que, entre 26 entidades fiscalizadas, apenas quatro apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes.
Durante o período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados R$ 133,3 milhões em repasses para entidades que não apresentaram transparência. Desse total, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações vinculadas a universidades públicas.