Nessa quinta-feira (09), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade de uma licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A licitação teve como objetivo contratar empresas especializadas em comunicação digital, com a finalidade de fornecer assessoria e gerir as redes sociais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor total do contrato é de R$ 197,7 milhões, com duração prevista de um ano.
Em julho de 2024, o processo foi suspenso pelo TCU após a área técnica do órgão identificar possíveis vazamentos das propostas das empresas participantes. O Ministério Público junto ao TCU solicitou uma medida cautelar para interromper a concorrência. O ministro relator, Aroldo Cedraz, acatou o pedido, destacando que um veículo de comunicação havia publicado de forma codificada o resultado da disputa um dia antes da abertura oficial dos envelopes.
Na ocasião, a Secretaria de Comunicação informou que a Advocacia-Geral da União estava preparando as respostas necessárias para que o processo de licitação pudesse ser retomado. Em sua decisão nesta quinta-feira, Cedraz afirmou que não houve evidências suficientes para comprovar a existência de irregularidades graves, o que impediu o encaminhamento do caso às autoridades policiais.
O ministro ressaltou ainda que, devido à falta de provas, não havia impedimentos para que a Secom/PR prosseguisse com a contratação do serviço, aproveitando os atos realizados até aquele momento no certame.
“Não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certame precedente, a seu juízo e no que couber, haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades”, escreveu o ministro.
Certame liberado depois da saída de Paulo Pimenta da Secom
Em paralelo, antes da autorização para a continuidade do processo licitatório, o presidente Lula promoveu uma mudança na liderança da Secom. Paulo Pimenta, que ocupava o cargo, foi substituído por Sidônio Palmeira. Pimenta anunciou sua saída no dia 7 de janeiro, explicando que o presidente desejava um perfil diferente para o cargo.