O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes em áreas atingidas por desastres naturais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).
O PL 4731/23, apresentado pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Gleisi Hoffmann (PR), foi aprovado no plenário em maio, com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
A medida beneficiava a população do Rio Grande do Sul, afetada por enchentes neste ano. Entre os produtos que teriam isenção estavam geladeira, fogão, mesas e cadeiras.
Na mensagem de veto, consta que a proposta legislativa cria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como determina a legislação. Além disso, segundo o governo, haveria o risco de a isenção não ser transferida para os consumidores, uma vez que o IPI é um imposto pago por produtores e fornecedores de bens.
Veto será analisado
O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).