O Governo Lula busca apresentar um plano para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida, discutida pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), será implementada por meio de decreto ou portaria, sem necessidade de projeto de lei. O objetivo é evitar que os beneficiários utilizem o cartão do programa para jogos de azar.
Para elaborar o plano, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF), criada em 2023, foi convocada. Além do Ministério do Desenvolvimento Social, participam das discussões a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde. A expectativa é que o texto final seja apresentado até a próxima quarta-feira, 2 de outubro. A medida visa proteger os recursos destinados à segurança alimentar e necessidades básicas das famílias beneficiadas.
Dados do Banco Central revelam que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências via Pix para casas de apostas. Aproximadamente 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários (25%) fizeram apostas, um número alarmante que não inclui outros métodos de pagamento. Esse gasto chamou a atenção do governo, que busca regularizar a atividade de apostas no Brasil.
Em agosto, o Bolsa Família desembolsou R$ 14,2 bilhões aos seus beneficiários, com um valor médio de R$ 681 por pessoa. O governo também está preocupado com o aumento do vício em jogos de azar e seu impacto na saúde pública. A regulamentação das apostas é vista como uma medida necessária para proteger as famílias mais vulneráveis e evitar o endividamento.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda estabeleceu o dia 1º de outubro como prazo final para que sites com a extensão “bet.br” iniciem seu processo de regularização. Após essa data, sites não regularizados serão impedidos de operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas jogos de apostas autorizados poderão continuar funcionando, reforçando o compromisso do governo com a regulamentação do setor.