O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão é desta terça-feira (24) e foi divulgada na quinta-feira (26). Moraes baseou sua decisão no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O artigo requer prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados.
O ministro também citou o parágrafo único do artigo 316, que exige a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias. A não observância desta revisão pode tornar a prisão ilegal. Os três acusados estão presos desde 24 de março em diferentes penitenciárias federais: Domingos Brazão: Penitenciária Federal de Porto Velho; Chiquinho Brazão: Penitenciária Federal de Campo Grande; Rivaldo Barbosa: Penitenciária Federal de Brasília.
Além dos três, Ronald Pereira, também é réu por homicídio, e Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, é acusado de organização criminosa no mesmo caso.
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar os três réus pelos assassinatos. Os irmãos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa, enquanto Rivaldo Barbosa responde por homicídio.