A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu o funcionamento do X no Brasil. A análise ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 de hoje para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Além de Moraes, que referendou sua decisão no início da madrugada, o ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Voto de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou os termos de sua decisão individual e propôs a ratificação da suspensão do X, além de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como VPN para continuar usando a plataforma. A multa foi questionada pela OAB.
"Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", diz um trecho do voto de Alexandre de Moraes.
Sobre as multas, Moraes votou para que sejam aplicadas “às pessoas físicas e jurídicas que tentarem fraudar a decisão judicial utilizando subterfúgios tecnológicos (como VPN, entre outros) para continuar utilizando e se comunicando pelo ‘X’ durante a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, conforme a lei”.
Dino acompanha voto de Moraes
No início da manhã, o ministro Flávio Dino votou acompanhando a decisão de Moraes. Em seu voto, Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.
"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro", disse o ministro Flávio Dino.
Suspensão do X
No início da manhã, o ministro Flávio Dino votou acompanhando a decisão de Moraes. Em seu voto, Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, se negou a cumprir várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de ataques a legislação brasileira.
Musk também não pagou as multas, que já somam R$ 18,35 milhões por descumprimento de ordens judiciais e ainda publicou imagens satirizando o ministro no próprio X, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão do X foi determinada até que a rede social cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.