A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025. Foram 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções.
Dos 10 deputados federais do Piauí, apenas seis participaram da votação, sendo que todos votaram favoráveis. Foram eles: Átila Filho (Progressistas), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD) e Merlong Solano (PT).
Não estiveram presentes os deputados Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Júlio Arcoverde (Progressistas), Florentino Neto (PT) e Flávio Nogueira (PT).
Votação
A sessão, contudo foi interrompida às 2h24 desta quinta-feira (12), e foi retomada às 9h para a votação da emenda de redação que prevê que a apropriação, pelo Tesouro Nacional, de valores esquecidos em instituições financeiras mesmo que não computada como receita primária pelo Banco Central, será considerada para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. Com isso, esses montantes poderão servir como parte da compensação à desoneração.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Após a votação do destaque, a expectativa é de que o presidente Lula sancione a lei assim que ela chegar ao Palácio do Planalto.
SVR
Dos R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões e R$ 8,56 bilhões ainda aguardam para serem sacados em recursos esquecidos no sistema financeiro.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda sacaram os valores têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
O SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em maio deste ano, foram retirados R$ 327 milhões, uma alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 290 milhões.
Deputado criticou a emenda
No Instagram, o deputado federal Marcel van Hattem criticou a redação do destaque que ele chamou de expropriação. “Se a lei for aprovada hoje, o cidadão brasileiro terá só 30 dias para retirar o dinheiro que é seu e depois esse dinheiro vai para o tesouro nacional, para o caixa do Lula, para tapar o rombo que eles estão fazendo nas contas públicas. Isso é comunismo, é expropriação, é um absurdo”, afirmou.
Ainda conforme o deputado, a votação não estava prevista para essa quarta. “Ninguém sabia que ia votar aquilo ontem à noite, não estava previsto na pauta foi incluído depois das 21h30 quando muitos já não estavam mais no plenário, tudo na maracutaia”, denunciou Marcel van Hattem.