O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , se tornou alvo de uma notícia-crime protocolada neste domingo (01) pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano. A ação foi entregue a Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata a decisão do magistrado de suspender a rede social X no Brasil como abuso de autoridade.
Na última quarta-feira (28), o ministro do STF intimou Elon Musk, proprietário da plataforma, a escolher um representante no Brasil. Sem resposta, Moraes decidiu, de forma monocrática, bloquear o uso da rede social no país. Além disso, as pessoas que usarem VPN para acessar a plataforma, estarão sujeitos a multa de R$ 50 mil.
Conforme os autores da notícia-crime, a medida imposta por Moraes aos brasileiros ultrapassa os limites da razoabilidade e legalidade. Por isso, é apontado que a decisão configura abuso de autoridade, especialmente por penalizar usuários da plataforma que não possuem relação direta com o inquérito das fake news, do qual o X faz parte.
Denúncia da Folha de S. Paulo
Além de elencar o prejuízo que a determinação pode causar a milhares de brasileiros, a ação também menciona reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião. Ambos publicaram materiais no jornal Folha de S. Paulo expondo irregularidades nas ações de Alexandre de Moraes.
No caso do inquérito das fake news, foi comprovado, através de troca de mensagens entre o juiz auxiliar de Moraes no STF e um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que usavam as ferramentas da Corte Eleitoral para substanciar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na Suprema Corte.
A notícia-crime contra Moraes aguarda parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.