O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou que após a suspensão da rede social X no Brasil, o usuário que utilizar VPN para acessar a plataforma estará sujeita a multa de R$ 50 mil. A decisão do magistrado foi feita nesta sexta-feira (30), após o fim do prazo para que Elon Musk, dono do X, respondesse a intimação do STF para indicar um representante legal no Brasil.
“Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, diz trecho do despacho assinado por Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da determinação para que a rede social fosse retirada do ar no Brasil.
Ordens para Apple e Google
Na mesma determinação sobre a suspensão do X, Alexandre de Moraes também ordenou às empresas Apple e Google , responsáveis pelos sistemas operacionais de smartphone, que retirassem o aplicativo das lojas.
Provedores de serviços de internet, como Algar Telecom, Oi , Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua, GVT, etc, também receberam ordem de Moraes para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do X”.