A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e parlamentares gaúchos teceram críticas sobre a Medida Provisória 1.247/2024, do governo Lula (PT), que beneficia produtores rurais na renegociação de dívidas para quem solicitou crédito rural, cujas parcelas vencem entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O principal motivo de discussão são os requisitos rigorosos e a burocratização do benefício.
O texto é destinado a atender especialmente àqueles que produzem em municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho. Para isso, é necessário que a contração tenha sido feita até 15 de abril, e os recursos liberados até 1º de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (31).
Conforme os parlamentares, a medida não corresponde às expectativas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que tiveram grandes perdas durante as enchentes no estado, registradas entre abril e maio. Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a MP “não atende todos os produtores” e nem completa todo o Estado.
“Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. A FPA está ao lado dos produtores do Sul, e vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, afirmou o deputado em nota.
Como começou a discussão da MP
O Projeto de Lei 1.536/2024, que visa repactuar as dívidas, foi aprovada na Câmara dos Deputados e chegou em junho no Senado, e ascendeu o debate para construção da MP. O senador gaúcho, Irineu Orth, demonstrou que o texto causou decepção aos produtores.
“A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24”, afirmou o senador.
Para o autor do PL, deputado Luciano Zucco (PL-RS), as medidas apresentadas pela MP não “atendem às necessidades dos produtores”, visto que os “critérios para concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas”.