O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou o Plano Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, onde é elencado algumas medidas que visam combater o tráfico de drogas, o crime organizado e a superlotação de presídios no Brasil. Entretanto, o que era para ser uma possível solução, é visto por especialistas como iniciativas que podem causar o efeito contrário ao pretendido, ocasionando o aumento da criminalidade no país.
O plano foi escrito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Uma das propostas levantadas pela pasta é o desencarceramento, através de mutirões de indultos e revisão de penas, ampliação das audiências de custódia, além da revisão da política de guerra às drogas. O desarmamento e o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais.
Para o jurista e responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito em Segurança (Cepedes), Fabrício Rebelo, as propostas do Conselho podem surtir efeito contrário ao proposto. Segundo o especialista, as medidas de desencarceramento resultam no aumento da sensação de impunidade e reincidência, fazendo com que criminosos deixem de temer a prisão.
O mesmo acontece para a medida de desarmamento, pois garante ao criminoso que a vítima pode não reagir. Isso, somado ao desencarceramento, tornam-se uma “receita para o incremento das atividades criminosas”.