O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nessa quarta-feira (31), processo licitatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Com previsão de R$ 992,9 mil, a empresa vencedora foi a Land5 Arquitetura e Urbanismo, com uma proposta de R$ 744,6 mil.
O pedido de suspensão foi feito pela empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura que alegou que o Iphan “desclassificou” cinco empresas com propostas menores do que 75% do valor original do contrato.
O argumento para desclassificar as referidas empresas foi que o edital estava prevendo que propostas abaixo desse piso seriam “inexequíveis”.
Decisão
Após analisar o pedido, o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, declarou que o Iphan não deu chances às empresas de provarem a viabilidade das propostas e suspendeu a licitação.
“Verificou-se que essas cinco empresas foram desclassificadas sem que houvesse diligência para verificar a exequibilidade de suas propostas comerciais”, escreveu o ministro Benjamin Zymler ao conceder a liminar.
A medida cautelar foi referendada nessa quarta-feira (31) pelo plenário do tribunal de contas.
A reforma prevê a recuperação de estruturas comprometidas; colocação de piso novo de pedras portuguesas; iluminação; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.