O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres , foram absolvidos em ação civil pública sobre os protestos que aconteceram em 08 de janeiro de 2023. A decisão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi dada na última quinta-feira (04).
Segundo a juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, a petição inicial da ação pública não apresentava os requisitos necessários para admissão do pedido feito pela Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos, referente ao pagamento de danos morais e materiais por parte de Torres e Ibaneis Rocha a agentes públicos.
Diante disso, a magistrada negou o pedido e arquivou o processo. “Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos”, afirmou a juíza Tatiana Dias.
Primordialmente, a ação tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), porém o ministro Nunes Marques determinou que o TJDFT tinha competência para julgar a ação, que também incluía nomes como: Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF; e os deputados federais André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP).
DF pagou o preço
Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal, declarou que apenas o estado pagou pela manifestação do 08 de janeiro. “Só o DF pagou o preço pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas. O Governo Federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso governador retornou”, afirmou Celina Leão.