O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em decisão proferida nesta sexta-feira (19).
Barroso rejeitou pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que requereu a suspensão do processo previsto para ser finalizado na segunda-feira (22). A petição foi apresentada em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ao analisar a petição, o ministro entendeu que não estavam preenchidos os requisitos que justificassem uma decisão liminar durante o regime de plantão. O magistrado esclareceu que as supostas irregularidades apontadas pelo PT dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou Barroso.
O presidente do STF também considerou possíveis riscos em uma suspensão de um processo de privatização que se encontra em etapa final. “A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, completou.
A decisão de Barroso seguiu parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).