A regulamentação da reforma tributária deve aumentar impostos para os profissionais de saúde em todo o país, mesmo com uma redução de 60% nas alíquotas de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova carga tributária nesse setor pode chegar a aproximadamente 21,48%, sendo 10,6% do IBS e do CBS, além de 10,88% de IRPJ e CSLL.
Esse desconto de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros, é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.
O desconto também será aplicado para os seguintes serviços de saúde: serviços cirúrgicos; serviços ginecológicos e obstétricos; serviços psiquiátricos; serviços prestados em unidades de terapia intensiva; serviços de atendimento de urgência; serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores; serviços de clínica médica; serviços médicos especializados; serviços odontológicos; serviços de enfermagem; serviços de fisioterapia; serviços laboratoriais; serviços de diagnóstico por imagem; serviços de bancos de material biológico humano; serviços de ambulância; serviços de assistência ao parto e pós-parto; serviços de psicologia; serviços de vigilância sanitária; serviços de epidemiologia; serviços de vacinação; serviços de fonoaudiologia; serviços de nutrição; serviços de optometria; serviços de instrumentação cirúrgica; serviços de biomedicina; serviços farmacêuticos; e serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Trâmite da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária com 336 votos favoráveis e 142 contrários, além de duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores e a previsão é de que a votação inicie em agosto, após o recesso parlamentar.