O ministro de Minas e Energia de Lula (PT), Alexandre Silveira, adiou nessa terça-feira (16) o prazo para a vigência do acordo com a empresa Âmbar Energia, dos irmãos Batista. A data final passou de 22 de julho para 30 de agosto. A decisão foi tomada após o TCU solicitar informações acerca do contrato.
Ainda conforme o ministro, caso o Ministério Público rejeite o acordo, as decisões similares já firmadas com o banco BTG e a empresa turca KPS também serão suspensas.
TCU pediu explicações
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na segunda-feira (15), informações sobre o contrato que beneficia a Âmbar. O despacho foi assinado pelo ministro Benjamin Zymler e as informações devem ser enviadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em até três dias úteis.
Segundo o ministro Zymler, o Governo Federal precisar esclarecer os seguintes pontos: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; prognóstico relativo às consequências do risco judicial; reciprocidade das condições do acordo; prazo de vigência do novo acordo; e abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo. Ele argumentou que a transação não traz benefícios à administração pública.
Pedido de suspensão
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão temporária do acordo entre o Governo Lula e a empresa Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O motivo do pedido foi o descumprimento de prazos na entrega de usinas, já que a Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas depois de um leilão, em 2021, o que não aconteceu. Além disso, o MP pediu ainda a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e governo.
A companhia, que tenta renegociar suas obrigações há anos, conseguiu em abril deste ano um acordo com o Ministério de Minas e Energia, mas sem divulgação pública.
Possíveis irregularidades
O procurador também pediu ao TCU a avaliação de possíveis irregularidades nos contratos entre o ministério e a Âmbar e que o órgão determine a rescisão deles e analise se uma medida provisória recente beneficia indevidamente a empresa.