O Ministério Público entrou com uma solicitação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dobrou os valores e aumentou o limite de diárias em viagens nacionais para juízes e ministros por mês.
O pedido é do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que afirmou que o “aumento é potencialmente nocivo aos cofres e interesse públicos”.
O subprocurador ainda argumentou que o CNJ não tem competência para aumentar os benefícios e vantagens a juízes por normativo próprio. Conforme o representante ministerial, o caso se trata de “flagrante inconstitucionalidade”.
A medida foi aprovada no fim de 2023 e ocasionou um efeito cascata nos tribunais superiores, que tem aumentado os salários dos magistrados em mais de R$ 10 mil mensais.