Em decisão proferida nesta sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo sobre os documentos e vídeos do acordo de delação premiada do acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O ministro ressaltou que a transferência do ex-PM é uma das cláusulas do acordo.
Alexandre de Moraes ressaltou que deverão ser observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso.
Quanto a retirada do sigilo da delação, Moraes explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos com declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em segredo de justiça.