O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), por abuso de autoridade. A notícia-crime foi protocolada nessa terça-feira (4).
A denúncia é assinada por mais dois membros do partido Novo. Moraes foi denunciado por mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar ele próprio e seus familiares. Segundo Dallagnol, a ação caracteriza impedimento legal, porque o ministro agiu como juiz em um caso no qual ele figura como vítima.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o Ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro Ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, consta na notícia-crime.
Os integrantes do Novo pedem ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que inicie uma apuração dos fatos denunciados, e que considera uma eventual abertura de inquérito.
Prisões
No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes decretou a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, suspeitos de enviar e-mails anônimos ao STF com ameaças, onde diziam saber da rotina do ministro. Nas mensagens, também foram feitas ameaças ao próprio magistrado e outros membros de sua família.
Posteriormente, em outra decisão, Moraes manteve a prisão preventiva dos acusados, mas se declarou impedido de permanecer julgando o caso, por envolver tema de natureza pessoal.