O Governo Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (27), uma proposta para a renegociação dos acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato. O relator do caso é o ministro André Mendonça .
O documento foi entregue pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelas tratativas com as empreiteiras.
As empresas fecharam os acordos no auge das investigações da Lava Jato, mas alegam não possuírem recursos para honrar com os pagamentos regularmente. Parte dessas empreiteiras está em recuperação judicial.
O governo propôs que o pagamento das parcelas deverá levar em conta a capacidade das empresas, que ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas e terão isenção de juros sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano, podendo, ainda, utilizar de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.
A CGU e AGU solicitaram mais 30 dias para finalizarem o processo de conciliação, para finalmente pedirem a homologação do acordo.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para apresentação de proposta de conciliação dos termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empreiteiras atrasassem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Através de acordos de leniência, as empresas se comprometem a ressarcir o erário e colaborar com investigações, e em troca, por exemplo, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.