Por conta da alteração de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou na redução de R$ 12 bilhões sobre a projeção de gastos com a Previdência Social em 2024, mais de 50 deputados assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Devido a essa alteração, o Executivo conseguiu desfazer um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em março, período em que também foram liberados mais de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. Nesse caso, se a projeção tivesse sido feita com o número real previsto pelo INSS, o Governo Lula poderia enfrentar travas sobre custeios e investimentos.
Conforme os parlamentares que pediram o impeachment do presidente, essa ação pode ser consideração como “pedalada fiscal”, o que também motivou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido foi protocolado nessa terça-feira (25) pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
“Constatado o desatendimento à meta de resultado primário, cumpria ao presidente Lula atender ao disposto no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e adotar medidas de austeridade fiscal. Mas Lula não fez isso. Ao não atender aos termos da LRF, o atual presidente da República realizou aquilo que chamamos de ‘pedalada fiscal’, mesma situação que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016”, afirmou Ubiratan à Gazeta do Povo.
Na ação em questão, a alteração dos dados foi documentada em nota técnica do órgão, após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. Ainda conforme o deputado, a “sobra” do dinheiro colocada pelo governo Lula poderá ser usada para “realização de obras e ações em ano eleitoral com importantes reflexos políticos, caracterizando essa conduta em abuso de poder político e desvio de finalidade, passíveis de cassação de mandato do gestor”.