O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) que sancionará o PL 2.234/2022, que legaliza jogos de azar, caso seja aprovado pelo Congresso. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19) com 14 votos a favor e 12 contra, e ainda será analisado pelo plenário do Senado. Lula afirmou que, se houver um acordo entre os partidos, não há razão para não sancionar a lei.
A proposta, que chegou ao Senado após ser aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada desde 2022, conta com o apoio do governo por representar uma potencial fonte de arrecadação. O texto permite a exploração de jogos de azar em todo o país e autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer. Além disso, a lei revoga a proibição do jogo do bicho, vigente desde 1946.
Lula destacou que a legalização dos jogos de azar não resolverá os problemas do Brasil. Ele fez uma crítica às contradições na regulamentação das apostas, apontando a existência de jogatinas na televisão e no esporte, além das apostas feitas por crianças em celulares. "Sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro", comentou.
O presidente questionou a proibição do jogo do bicho enquanto outras formas de apostas são amplamente praticadas e não enfrentam as mesmas restrições. Lula ressaltou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema, considerando as mudanças tecnológicas e sociais que influenciam o comportamento dos brasileiros em relação às apostas.