O Congresso Nacional recebeu uma nova medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul, estado que ainda se recupera das enchentes ocorridas entre o final de abril e maio deste ano. A medida prevê um repasse de R$ 124 milhões aos municípios afetados e foi oficializada pela Medida Provisória 1.231/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quarta-feira, 12 de junho. As informações são da Agência Senado.
Essa MP visa complementar os recursos já destinados pela MP 1.229/2024, que tinha como objetivo apoiar 49 municípios gaúchos em situação de calamidade pública. A nova medida inclui agora municípios que não haviam sido contemplados anteriormente pela MP 1.222/2024, totalizando 96 municípios beneficiados com um montante total de R$ 313 milhões.
O governo justifica a urgência da medida devido à gravidade dos desastres naturais enfrentados pelo Rio Grande do Sul, destacando os impactos significativos sobre as famílias afetadas, além dos danos à infraestrutura pública e à economia local.
“A situação exige do governo uma ação urgente para o atendimento das famílias atingidas por esses eventos climáticos extremos, assim como aos danos à infraestrutura dos serviços públicos, com forte impacto social e na economia local”, diz o texto que aponta prejuízos à capacidade fiscal dos entes federativos afetados.
Os recursos disponibilizados não estão vinculados a atividades ou setores específicos, sendo oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023 da União, provenientes de recursos livres.