O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nessa quarta-feira (29), a suspensão de lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino públicas e privadas no Amazonas.
Em sua decisão, Dino argumentou que cabe apenas à União estabelecer uma lei com diretrizes para a educação. Como não há legislação nacional acerca do tema, qualquer uma que seja estadual, distrital ou municipal autorizando ou vedando utilização da linguagem neutra será inconstitucional.
O ministro argumentou ainda que, apesar de a língua ser viva e as pessoas terem o direito de falar da forma como desejar na vida privada, o uso de linguagem neutra em atos oficiais depende de regulamentação da União, com alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
"Seria o caso, por exemplo, de criação de um artigo neutro, que ocupe o lugar dos atuais “o” e “a”. Obviamente isso não impede alternativas compatíveis com as normas vigentes, tampouco obstaculiza que cada pessoa fale como desejar em suas vidas privadas", consta de trecho da decisão.
O ministro deferiu liminar em ação impetrada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e que será julgada ainda em Plenário do STF. Confira a decisão na íntegra, clicando aqui.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem como objetivo evitar o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino). O objetivo é tornar a linguagem inclusiva, de modo a evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.