O ministro Alexandre de Moraes , na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , rejeitou, no final da noite desse domingo (26), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a decisão que o tornou inelegível.
Moraes argumentou que o recurso da defesa do ex-mandatário é incompatível. "Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", consta do trecho da decisão desse domingo.
Jair Bolsonaro se pronunciou apenas via X até o momento, dizendo se tratar de uma “perseguição sem fim” e relembrando multa contra ele.
Relembre o caso
Em decisão de 31 de outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto , seu vice na chapa presidencial de 2022, inelegíveis por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro.
Naquela ocasião, a Corte declarou Bolsonaro inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022, sendo a primeira decisão datada de junho de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
Na decisão de Alexandre de Moraes publicada nesse domingo (27), o ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado "recurso extraordinário".