O presidente Lula (PT) formalizou nessa quarta-feira (15), através de Medida Provisória (MP), a criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com status de ministério, a nova Pasta será chefiada por Paulo Pimenta , que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Para conferir a medida no Diário Oficial da União, clique aqui .
A medida provisória tem força de lei e está em vigor, apesar de ainda precisar da chancela pelo Congresso Nacional. A previsão é de que a secretaria permaneça em ação até fevereiro de 2025, dois meses após se encerrar a validade do decreto de calamidade pública, e tenha um secretário-executivo, além de 10 cargos comissionados, sem aumento de despesa.
Atribuições da Secretaria/Ministério
Segundo a MP, a nova Pasta coordenará, em conjunto com a Casa Civil, o planejamento de medidas com outros ministérios e a articulação entre o governo federal, a gestão estadual e os municípios gaúchos.
Também serão atribuições da secretaria iniciativas de interlocução com a sociedade civil e a promoção de estudos técnicos com universidades e outros órgãos e entidades, públicos ou privados.