O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou sobre um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e autoriza os bancos a realizarem saques automáticos de dinheiro das contas em que o devedor seja titular. Caso o consumidor fique inadimplente por mais de um mês. O texto teve urgência aprovada, e será discutido no plenário da Câmara.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e busca instituir novas formas de crédito oferecidas pelos bancos. Nesse caso, o valor sacado é o correspondente às parcelas de crédito da instituição financeira, e é feito 31 dias após o vencimento.
Além do saque na conta, outro alerta feito pelo deputado é que o PLP40 também autoriza a instituição bancária a acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Qualquer dívida que você tiver, com 31 dias o banco vai lá na sua conta e saca o dinheiro para pagar a dívida. Ela não pede autorização. Ainda mais, a sua dívida de cartão de crédito também vai ser matéria para ele [banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder fazer o pagamento. Se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS [...], pois a lei também tá autorizando os bancos sacarem 10% para poder pagar com 31 dias essa operação de crédito ou cartão”, afirmou o deputado federal.
Nas redes sociais, Mauro Benevides afirmou que o texto afetar principalmente o microempreendedor, a microempresa e a empresa de pequeno porte. “As grandes empresas ficam de fora, ficam só os pequenos para sofrer com o sistema bancário mais do que já sofrem”, afirmou o parlamentar cearense.