O ministro Luiz Fux é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou inelegível por oito anos.
O caso foi distribuído ao magistrado por meio de sorteio realizado nessa quinta-feira (9), depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o feito.
Zanin atuou como advogado em um processo parecido contra Bolsonaro, durante as eleições de 2022. O ministro declinou da relatoria para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa de Bolsonaro para que o STF reverta sua inelegibilidade.
O ex-presidente foi condenado em junho do ano passado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela utilização da estrutura do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores, ocasião em que questionou o sistema eleitoral brasileiro.