O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a penhora de bens do ex-governador e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) pelo não pagamento de uma dívida de R$ 31 mil. O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª vara Cível do TJ-SP também autorizou reforço policial e arrombamento da residência de Ciro , caso seja necessário.
"Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas”, consta em trecho da decisão do juiz Diego Ferreira.
Relembre o caso
Ciro Gomes processou a Editora Abril por danos morais após a publicação de uma matéria na Veja em 2018, pelos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. O texto da reportagem dizia o ex-candidato à presidência e o irmão, Cid Gomes (PSB), participaram de uma negociata na qual compraram o partido no Ceará nas eleições de 2014.
De acordo com Ciro, que ainda não se manifestou sobre o caso, as acusações descritas nos textos eram infundadas, além de ofensivas, mentirosas e sem provas. A justiça entendeu que a reportagem apenas cumpriu o exercício de informar, deu causa ganha à editora e determinou que o ex-prefeito de Fortaleza arque com os honorários dos advogados que representaram a Abril.
PDT em defesa de Ciro
Em seu site, o PDT defendeu seu filiado, argumentando que a utilização da força policial para resolver questões civis é ação desmedida. Confira abaixo a nota do partido na íntegra.
A Direção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) vem a público expressar sua veemente solidariedade ao ex-governador, ex-ministro e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, diante da absurda decisão da justiça de São Paulo que autoriza o uso da força policial para violar sua residência devido a uma alegada dívida de R$ 31 mil.
Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária.
Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.
O PDT ressalta que a decisão cabe recurso, e informamos que o partido se unirá aos advogados de Ciro Gomes para reverter esta medida injusta e garantir que a justiça prevaleça.
É importante reiterar que Ciro Gomes jamais faltou com a verdade, ao contrário da Revista Veja, que em passado recente publicou uma reportagem difamatória às vésperas de uma eleição, a qual se comprovou irreal. Tal episódio ressalta a importância da preservação da reputação e da dignidade de figuras públicas como Ciro Gomes.
Manifestamos nossa solidariedade irrestrita a Ciro Gomes e sua família neste momento de injustiça e reiteramos nosso compromisso em defender os princípios fundamentais da democracia, da justiça e do respeito aos direitos individuais.
É importante lembrar que a mesma justiça de São Paulo, de forma inconstitucional, em outro processo, bloqueou a conta bancária de Ciro e fez o mesmo, sem qualquer citação ou audiência, da conta particular de sua esposa.
Exigimos que as autoridades competentes revejam imediatamente esta decisão desproporcional e garantam a integridade e dignidade de Ciro Gomes, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos. Estamos vigilantes e prontos para defender a justiça e a democracia em nosso país.